Análise: A atuação do TSE sobre as pesquisas eleitorais

Proposta de Kassio Nunes Marques divide o setor; entidades argumentam que a proposta parte de uma premissa equivocada

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deseja criar um "selo de acerto" para pesquisas eleitorais, entregue após o segundo turno das eleições pelo próprio tribunal e pelos tribunais regionais eleitorais.

A proposta, apresentada por Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, em reunião com empresas do setor, prevê que apenas sondagens de boca de urna ou outras realizadas nos sete dias anteriores ao pleito serão consideradas para a premiação.

Segundo Nunes Marques, a medida visa contribuir para a precisão dos dados das pesquisas em relação aos resultados das eleições e que a iniciativa se insere em um contexto mais amplo de valorização das entidades e empresas de pesquisa eleitoral, buscando fortalecer a confiança social no setor. Nunes Marques também sinalizou estar aberto a sugestões para a proposta final.

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Críticas do setor

A ABEP (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) e a ABRAPEL (Associação Brasileira de Pesquisadores Eleitorais) divulgaram uma nota conjunta criticando a iniciativa.

As entidades argumentam que a proposta parte de uma premissa equivocada sobre o que é um levantamento eleitoral, afirmando que exigir que ele acerte o resultado é "confundir uma ciência com bola de cristal".

As associações destacam ainda que as pesquisas medem a intenção de voto, não o voto em si, e que o cenário pode mudar nos dias que antecedem a eleição, com fatores como abstenção e voto útil influenciando o resultado.

As entidades alertam também que o selo poderia criar um incentivo para que alguns institutos balizem suas pesquisas na véspera da eleição com base em uma média de outros levantamentos, apenas para conquistar a premiação — o que comprometeria a independência metodológica do setor.

Apoio de parte do mercado

Indo na contramão das críticas, o presidente da Atlas Intel, Andrei Roman, manifestou apoio à iniciativa e se colocou à disposição para contribuir na discussão metodológica.

A Atlas Intel esteve no centro de uma polêmica recente envolvendo o próprio TSE: Nunes Marques suspendeu a divulgação de um levantamento da empresa sob alegação de possível indução às respostas dos eleitores.

A acusação partiu de uma representação do PL, em que bolsonaristas afirmavam haver perguntas problemáticas no questionário e reclamavam da reprodução de um áudio envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O diretor-presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, defendeu a proposta durante o debate. Para ele, a iniciativa deve ser lida como uma premiação, não como punição.

"Eu vejo como um incentivo, eu não vejo como estão querendo dizer que realmente a pesquisa é uma fotografia do momento, ela não tem a obrigação de cravar com o resultado da urna, mas parabéns para quem chega próximo", afirmou. Hidalgo acrescentou que o selo poderia beneficiar especialmente os institutos menores, que hoje têm pouca visibilidade na mídia.

Contexto político e institucional

O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, avaliou que Nunes Marques "criou um labirinto para si mesmo" com a decisão de suspender a pesquisa da Atlas Intel, que surpreendeu observadores do TSE.

Segundo ele, a expectativa era de uma postura menos intrusiva na condução das eleições em comparação com gestões anteriores. Rittner destacou que Nunes Marques não obteve apoio de boa parte dos outros ministros do TSE nem da Procuradoria Eleitoral, e que a decisão ainda precisa ser julgada pelo plenário.

Rittner também levantou a questão do autofinanciamento das pesquisas, apontando que, quando os institutos declaram que uma pesquisa foi autocontratada, isso gera suspeitas no mercado.

"Quem está pagando a pesquisa? É o PL? É o PT? É a Fiesp? É a CNI? Porque isso é uma informação importante", questionou. Para ele, esse ponto deveria fazer parte do escrutínio proposto, mas não foi abordado por Nunes Marques.

A âncora da CNN Thais Herédia expressou preocupação com o papel institucional do TSE na iniciativa. Para ela, o tribunal tem funções muito específicas — organizar, fiscalizar e julgar disputas eleitorais — e assumir o papel de árbitro das pesquisas eleitorais representaria uma "mistura institucional perigosa".

"Me preocupa e me assusta muito a confusão do papel institucional do TSE achar que vai ter este lugar de fala para apontar quem acertou a melhor coleta da intenção do voto", disse.

Plenário ainda precisa decidir

O plenário do TSE ainda precisa analisar tanto a suspensão da sondagem da Atlas Intel, questionada pelo PL, quanto a proposta do "selo de acerto". A avaliação é de que Nunes Marques deve ser derrotado no caso da Atlas Intel, mas teria votos suficientes para aprovar o selo.

Em 2022, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegaram a buscar assinaturas para a criação de uma CPI no Senado contra institutos de pesquisa, iniciativa que não foi adiante.

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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/analise-a-atuacao-do-tse-sobre-as-pesquisas-eleitorais/