Ouça este conteúdo
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (27) os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitem doações a estados e municípios antes das eleições, o que é vedado pela lei eleitoral.
Os dispositivos foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares derrubaram o veto na semana passada. Lula apontou que os repasses seriam inconstitucionais e poderiam desequilibrar as disputas eleitorais municipais e estaduais deste ano.
Recomendamos para você
Ministro do Trabalho diz que Lula buscará Alcolumbre para aprovar 6×1
Marinho fez um apelo a Alcolumbre para a aprovação rápida; tendência é distensionar a relação...
Publicado em 2026-05-27 20:11:35
Alcolumbre defende diálogo e PL de dívidas rurais deve ficar para junho
Presidente do Senado pediu de uma a duas semanas para que projeto seja debatido e votado...
Publicado em 2026-05-27 20:05:29
Criadora do ChatGPT lança plano contra desinformação eleitoral no Brasil
Gigante da tecnologia também diz que pretende combater "deep fakes" e "proteger as eleições" ...
Publicado em 2026-05-27 20:03:59Após a derrubada do veto, o petista tinha 48 horas para promulgar o texto, mas se recusou. A promulgação, assinada por Alcolumbre, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), após a Casa Civil devolver a matéria ao Congresso.
VEJA TAMBÉM:
A decisão do Congresso contrariou as áreas técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado. Agora, ficam liberados os repasses à construção e manutenção de rodovias e à malha hidroviária brasileira.
Além disso, municípios de até 65 mil habitantes que estejam inadimplentes poderão firmar convênios durante o período eleitoral. Alcolumbre anunciou a articulação das duas Casas para derrubar o veto durante a Marcha dos Prefeitos, no último dia 19.
Segundo o senador, mais de 3.100 estão inadimplentes, portanto, sem acessar os convênios. “O Congresso Nacional está ao lado das prefeitas e dos prefeitos na luta por uma federação mais justa e mais equilibrada”, afirmou Alcolumbre na ocasião.
VEJA TAMBÉM: