O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que a ampliação da imunidade tributária vai elevar impostos para a sociedade inteira. (Foto: Lula Marques / Agência Brasil.)

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Hoje, pela lei, as igrejas têm imunidade tributária para impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. O Congresso quer ampliar esse benefício para tributos sobre o consumo.
Segundo o governo, se a matéria passar no parlamento, haverá elevação de impostos para todo mundo. 

Nessa discussão, há dois pontos a serem considerados e que devem ser tratados distintamente. O primeiro é se as igrejas deveriam ter a imunidade tributária ampliada. O segundo é sobre o argumento do governo a respeito da elevação de impostos para todos, se a pauta for aprovada.

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Em relação à imunidade tributária das igrejas, é correto terem o benefício, caso fique comprovado que elas não exerçam atividades econômicas, visando ao lucro. Não haveria sentido cobrança de impostos em cima de atividades filantrópicas. Vale dizer que várias igrejas – evangélicas ou católicas – prestam excelentes serviços à comunidade, afastando jovens das drogas e da criminalidade, ao valorizarem a fé, o trabalho e a família.

É evidente que a isenção tributária não deveria valer para igrejas disfarçadas de entidades religiosas para obtenção de lucros. Isso deve ser combatido, pois se trata de uma fraude. No entanto, não se pode punir com impostos igrejas, com fins exclusivamente religiosos e filantrópicos, por conta de outras que praticam ilegalidades.

Entretanto, esse não é o entendimento do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que a ampliação da imunidade tributária vai elevar impostos para a sociedade inteira. Não se questiona aqui que a perda de arrecadação geralmente é compensada com mais impostos. Mas não deixa de ser curioso esse tipo de argumento aparecer somente no caso de isenções de igrejas, e não com os incentivos fiscais do governo para ganhar as eleições. 

Mas não deixa de ser curioso esse tipo de argumento aparecer somente no caso de isenções de igrejas, e não com os incentivos fiscais do governo para ganhar as eleições

Somente em 2026, entre gastos e renúncias fiscais, o governo deixará de contabilizar aproximadamente R$200 bilhões no resultado primário, de acordo com o ótimo economista do Insper, Marcos Mendes.  Em outras palavras, o governo vai gastar mais, sem que isso apareça no resultado fiscal. Em clima de Copa do Mundo, é um drible nas contas públicas.

No entanto, como o dinheiro tem que sair de algum lugar, essa conta vai aparecer com mais endividamento do governo federal. É por isso que tenho defendido neste espaço que economistas, analistas, investidores e empresários deveriam prestar atenção somente no resultado nominal – que inclui despesas financeiras – e na relação dívida/PIB, pois o resultado primário se tornou tão manipulável como foi na famigerada contabilidade criativa do governo Dilma.

É evidente que tantos recursos destinados a auxílios governamentais e créditos subsidiados vão elevar a dívida estatal. Isso é tão certo que o mercado já se antecipou a esse risco pedindo até 8,5% de juro real para financiar o governo em títulos públicos emitidos pelo Tesouro com prazo de 6 anos.

Como diria Dilma: vão fazer o diabo para ganhar as eleições. Talvez por isso que não queiram isenções tributárias para as igrejas.  

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