O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) apresentou o Painel Qualidade de Vida no Trabalho, que consolida dados sobre a saúde mental e as condições de trabalho dos profissionais das forças de segurança pública do país. A pesquisa mostrou que 25 estados do Brasil não proporcionam avaliação psicológica periódica aos policiais civis.

A pesquisa é referente ao ano-base de 2024 e compilou informações de 135 instituições distribuídas pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.

Das 27 Unidades Federativas do país, 25 responderam que não proporcionam a avaliação, enquanto as duas restantes –– Distrito Federal e Bahia –– não responderam à pergunta.

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Apesar da falta de avaliações periódicas, 22 das unidades responderam que disponibilizam serviço de assistência à saúde mental aos policiais civis. Desses, 13 oferecem somente psicologia e nove oferecem tanto psicologia quanto psiquiatria.

Três estados responderam que não oferecem esse tipo de serviço. São eles: Rio Grande do Norte, Rondônia e Alagoas. O Distrito Federal e a Bahia também não responderam à pergunta.

70 mil servidores afastados por saúde mental

O levantamento também mostrou que 70,4 mil servidores, incluindo policiais e bombeiros, foram afastados de suas funções operacionais por diagnósticos enquadrados na categoria F da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) da OMS (Organização Mundial da Saúde), que abrange transtornos mentais e de comportamento com prescrição médica de psicólogos ou psiquiatras.

Apesar do elevado volume de licenças de saúde, o painel revela uma lacuna no acompanhamento preventivo das instituições, como a falta de avaliação periódica dos policiais civis. O acolhimento psicológico costuma ocorrer apenas após o esgotamento do servidor, e não monitorado de forma contínua.

O que dizem as UFs

Em nota, os estados do Maranhão, Ceará, Pernambuco, Roraima, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina explicaram o funcionamento dos serviços que são ofericidos aos agentes.

Confira nota do Maranhão:

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) esclarece que a informação apresentada no Painel Qualidade de Vida no Trabalho se refere especificamente à existência de Avaliação Psicológica Periódica, nos critérios considerados pela plataforma.

O Maranhão mantém o Saúde na Segurança: cuidando de quem cuida, programa voltado à atenção integral à saúde dos profissionais das forças de segurança do Estado.

Por meio da iniciativa, os profissionais têm acesso gratuito a consultas médicas e especializadas, atendimento psicológico e psiquiátrico, fisioterapia, exames laboratoriais e exames de imagem, além de outras especialidades e procedimentos de saúde. Na área de saúde mental, o programa também disponibiliza atendimento psicológico, ampliando o acesso dos profissionais ao acompanhamento especializado.

O Saúde na Segurança contempla ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento, com o objetivo de ampliar o cuidado com a saúde física e mental de quem atua na segurança pública e integra os investimentos realizados para a valorização dos profissionais das forças de segurança e contempla as diferentes áreas que integram o sistema de segurança pública do Maranhão.”

Confira nota do Ceará:

“A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) dispõe de diversos serviços especializados voltados à promoção e ao cuidado da saúde física e mental dos profissionais e servidores que integram a corporação, bem como de seus familiares. A Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (Co-Saúde) é o órgão responsável por promover o bem-estar dos agentes, realizando desde atividades de prevenção até atendimentos e acompanhamentos na área da saúde.

Composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais da saúde, a Co-Saúde trabalha para que os policiais civis do Ceará possam usufruir de uma boa qualidade de vida, contribuindo positivamente para o exercício da profissão.

Entre os serviços disponibilizados pela Co-Saúde estão o acompanhamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial, além de atendimentos com nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais. Os servidores também contam com serviços de atendimento on-line, ampliando as possibilidades de acesso aos profissionais de saúde.

A unidade realiza, ainda, consultas e acompanhamento médico, visitas hospitalares, domiciliares e institucionais, bem como orientações relacionadas a procedimentos funcionais. Entre os serviços oferecidos está também o acesso à academia, como parte das ações voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida dos profissionais da instituição.

Pensando na saúde dos agentes que trabalham longe dos grandes centros urbanos, a PCCE também conta com o Co-Saúde Itinerante, iniciativa que leva atendimentos de saúde às regiões mais afastadas, ampliando o acesso dos profissionais que atuam no interior do Ceará aos serviços oferecidos pela instituição.”

Confira nota de Pernambuco:

“A Polícia Civil de Pernambuco informa que os dados apresentados no Painel Qualidade de Vida no Trabalho são referentes ao ano de 2024.

A PCPE esclarece que, desde 2025, disponibiliza Avaliação Psicológica para os policiais civis do Estado, como parte das ações voltadas à promoção da qualidade de vida e ao bem-estar dos profissionais.

Os dados atualizados sobre a iniciativa serão apresentados no próximo painel, quando houver a atualização das informações referentes ao período correspondente.”

Confira nota de Roraima:

“A Polícia Civil de Roraima informa que a instituição dispõe de ações de acompanhamento e suporte à saúde mental dos servidores.

A PCRR conta com o Núcleo de Saúde e Apoio Psicossocial, que oferece acolhimento e acompanhamento aos policiais civis, além de parceria com o Centro de Qualidade de Vida da Secretaria de Estado da Segurança Pública para atendimento psicológico presencial e virtual.

Os policiais também têm acesso ao Escuta Susp, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que oferece atendimento psicológico individualizado, sigiloso e gratuito.

Além disso, são realizadas avaliações psicológicas e médico-periciais em situações específicas, conforme a necessidade, como processos relacionados à capacidade laboral, licenças médicas e promoção funcional.

A PCRR reforça que mantém ações de prevenção, acolhimento e acompanhamento voltadas à saúde mental e à qualidade de vida dos policiais civis.”

Confira nota do Pará:

“A Polícia Civil do Estado do Pará informa que garante atendimento psicológico, psiquiátrico, odontológico, de fisioterapia e apoio necessários aos servidores da instituição.”

Confira nota de São Paulo:

“A Polícia Civil informa que mantém estrutura permanente de atenção à saúde mental dos policiais civis, por meio do Núcleo Psicossocial da Divisão de Prevenção e Apoio Assistencial (DPAA), do Departamento de Administração e Planejamento (DAP), e do Núcleo de Orientação Psicológica da Academia de Polícia (Acadepol).

Os serviços incluem atendimento psicológico individual e em grupo, presencial e on-line, por demanda espontânea ou encaminhamento, além de ações de prevenção, orientação, treinamentos e acompanhamento de policiais. Neste ano, o DAP realizou cerca de 950 atendimentos no Núcleo Psicossocial, número que deve ultrapassar mil ainda em setembro. Em média, o serviço registra entre 1,4 mil e 1,5 mil atendimentos por ano. Em 2025, a Acadepol realizou mais de 1,9 mil atendimentos por procura espontânea e 467 atendimentos on-line pelo projeto “Você Não Está Sozinho”.

A instituição também desenvolve novas iniciativas para ampliar o acesso aos serviços, incluindo estudo técnico para a contratação de teleatendimento psicológico. Também está em implantação um programa de prevenção ao suicídio, com material orientativo e ações de capacitação nas unidades policiais.”

Confira nota do Rio de Janeiro:

“É incorreta a afirmação de que a Polícia Civil não disponibiliza assistência em saúde mental aos seus policiais. A instituição mantém o Núcleo de Saúde Mental do Policial, com médicos psiquiatras e psicólogos para atendimento, acompanhamento e tratamento dos policiais da ativa. O serviço também é disponibilizado a policiais inativos, dependentes e pensionistas.

A atuação dos profissionais segue as normas e os critérios técnicos estabelecidos pelos Conselhos Regional de Medicina e de Psicologia, inclusive quanto à realização de avaliações e à indicação de acompanhamento ou tratamento. Em situações de crise, surto ou risco à integridade do policial ou de terceiros, são adotados os protocolos operacionais da Polícia Civil, com participação da Policlínica quando há necessidade de intervenção diante de comportamento violento.

A Polícia Civil mantém serviço especializado para atendimento e tratamento em saúde mental e protocolos definidos para situações que exigem intervenção imediata.”

Confira nota do Paraná:

“A Polícia Civil do Paraná (PCPR) adota parâmetros internos, embasados em uma Resolução, para recolhimento preventivo do armamento funcional em caso de alterações comportamentais ou de licença para tratamento de saúde mental. Além do recolhimento, a Resolução determina que o servidor seja encaminhado para avaliação psicológica na Divisão de Perícia Médica do Estado.

O acautelamento da arma funcional é mantido até que o servidor seja considerado apto, por avaliação oficial, ao exercício pleno de suas funções.

Durante o período de avaliação psicológica ou tratamento, ele é mantido em trabalho administrativos internos, sendo vedado o desempenho de atividades operacionais e a condução de viaturas, ainda que descaracterizadas.”

Confira nota de Santa Catarina:

“A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da sua Coordenadoria de Saúde Ocupacional, esclarece que os dados divulgados no Painel Qualidade de Vida no Trabalho da SENASP/MJ referem-se ao ano de 2024. Nesse período, o Projeto de Avaliação Periódica em Saúde Mental na PCSC ainda não havia sido implementado, tendo suas atividades iniciadas no ano de 2025.

Ressaltamos que, além desse projeto recém-lançado, a equipe de psicólogos desta Coordenadoria de Saúde Ocupacional atua continuamente desde 2010, oferecendo os seguintes serviços:

Acompanhamento e Avaliação: Acompanhamento de policiais civis afastados por transtornos mentais e comportamentais, bem como avaliação psicológica de aptidão para o porte de arma no retorno às atividades;

Readaptação: Acompanhamento dos policiais civis readaptados;

Suporte Psicológico e Organizacional: Atendimento aos policiais por demanda espontânea ou por encaminhamento das chefias.”

A CNN Brasil entrou em contato com os outros estados sobre o assunto e aguarda retorno.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/25-estados-nao-oferecem-avaliacao-psicologica-periodica-a-policiais-civis/